Angola: Zap recorre de multa aplicada pelo INACOM

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A distribuidora de televisão Zap garantiu, na sexta-feira, que a actualização de preços que implementou em Fevereiro cumpriu os requisitos legais, tendo recorrido da decisão do regulador, que pretendia multar a operadora detida por Isabel dos Santos.

Em causa está a decisão daquela empresa em aumentar em 40 por cento, desde 26 de Fevereiro passado e sem consultar as associações de consumidores, os preços de quatro pacotes de canais, medida que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) considerou uma violação à Lei.

A Zap divulgou na sexta-feira, em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, que tem mantido com a entidade reguladora do sector, de forma proactiva, um diálogo regular e construtivo sobre o impasse gerado à volta destes aumentos.

Segundo a Zap, decorrem negociações com o INACOM para se encontrar uma solução equilibrada e sustentada, que permita à operadora “encontrar soluções para a continuidade da empresa e para a prestação de um serviço de qualidade e satisfação aos seus clientes”.
A empresa afirma estar confiante de que o processo de actualização de preços cumpriu com todos os requisitos previstos na lei em vigor, informando que apresentou ao INACOM um recurso na sequência da notificação que recebeu, tendo esta reclamação efeito suspensivo das medidas anunciadas pelo regulador, que consistiam em multa e reversão do processo de actualização de preços.

A operadora portuguesa Nos detém 30 por cento da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, de Isabel dos Santos.
A operadora angolana justifica que o processo de actualização de preços resultou do contexto macroeconómico negativo que o país enfrenta desde finais de 2016, período em que o custo de vida em Angola, refere a empresa, aumentou 51,4 por cento devido à inflação. “Entre 1 de Novembro de 2016 e 26 de Fevereiro de 2019, o dólar (norte-americano) valorizou-se 89,6 por cento face ao kwanza, resultante da flutuação da taxa de câmbio. Como resultado destes factores, a empresa sofreu um grande aumento dos seus custos operacionais, pois mais de 90 canais televisivos disponibilizados pela Zap são importados”, explica a nota.

Adicionalmente, também os custos relativos ao satélite e aos descodificadores são pagos em moeda estrangeira, realça a Zap, sublinhando que “esta situação põe em risco a continuidade da empresa e torna a actualização dos preços urgente e inadiável”.
Por outro lado, a operadora diz estar confiante de que a sua reclamação será julgada procedente pelo regulador, porque a notificação do INACOM está baseada em leis que foram revogadas.

A empresa recorda que conta actualmente com mais de 1.200 trabalhadores directos, reafirmando “o seu compromisso no investimento em produção local, na formação de jovens e geração de emprego, contribuindo positivamente para o desenvolvimento social e crescimento da economia nacional”.

Fonte: Jornal de Angola

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